Atendendo às circunstâncias atuais, decorrentes da pandemia Covid-19, a ARM tem vindo a implementar medidas de apoio aos seus clientes, tendo em vista a mitigação do impacto desta situação.
Atendendo às atuais circunstâncias, as empresas regionais, clientes da ARM, podem solicitar a suspensão do seu contrato, entre o período de 1 de abril até 31 de dezembro de 2020, sem qualquer custo.
A suspensão do contrato a pedido do cliente, no atual Regulamento Tarifário da Águas e Resíduos da Madeira (ARM), tem um custo de 51,77€ (+IVA), ao qual acresce o custo de 93,18€ (+IVA) para a reativação do contrato (valor aplicado quando a religação é efetuada após a suspensão inferior a 12 meses). No seguimento das medidas que o Governo Regional tem implementado para ajudar as pessoas e as empresas da Região Autónoma da Madeira, a ARM vai permitir que a suspensão dos contratos entre as empresas e a ARM seja gratuita até 31 de dezembro de 2020. Com esta medida, as empresas ficarão igualmente isentas do pagamento da tarifa fixa, durante o período que durar a suspensão. A secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, que tem a tutela da ARM, reforça a importância desta medida do Governo como «um contributo para minimizar o impacto dos custos fixos às empresas, decorrente do encerramento forçado das suas atividades, motivado pela pandemia Covid-19».
Os pedidos de suspensão de contrato podem ser enviados, até ao próximo dia 15 de maio, através do respetivo formulário que se encontra na página Clientes - Alterar dados do contrato, desde site.
O formulário deverá ser posteriormente enviado, devidamente preenchido e assinado pelo responsável da empresa, juntamente com a leitura do contador e a Certidão Permanente da empresa ou senha para consulta online da mesma, para o seguinte endereço: geral@aguasdamadeira.pt.
A empresa poderá solicitar a reativação do contrato e religação do fornecimento de água a qualquer altura, sem qualquer encargo e mediante o envio do mesmo formulário indicando a data da reativação.
A Água e Resíduos da Madeira (ARM) não cobrará aos seus clientes diretos os consumos de água entre os dias 16 e 31 de março. Da mesma forma, os consumos em alta dos municípios não aderentes à ARM, serão também isentados do pagamento, nomeadamente, Calheta, Funchal, Ponta do Sol e Santa Cruz.
O Governo Regional da Madeira vai isentar do pagamento todos os madeirenses e porto-santenses dos consumos de água, entre os dias 16 e 31 de março.
A ARM - Águas e Resíduos da Madeira não cobrará os valores de consumo de água potável e dos serviços associados a esta, bem como dos serviços de saneamento, recolha e tratamento de resíduos urbanos aos seus clientes diretos nos municípios aderentes à ARM, designadamente, Câmara de Lobos, Machico, Porto Santo, Ribeira Brava e Santana.
A mesma medida será igualmente aplicada ao valor de água fornecida em alta aos municípios não aderentes, assim como ao valor da entrega e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, entre os dias 16 e 31 de março, beneficiando os municípios do Funchal, Ponta do Sol, Calheta e Santa Cruz, cabendo a estes municípios a repercussão, pelos seus munícipes, da presente isenção. A isenção do pagamento da entrega e tratamento dos resíduos sólidos urbanos englobará também os municípios do Porto Moniz e de São Vicente.
